TERMOS DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO – QFOTOS QFOTOS DIGITAIS LTDA CNPJ: 60.075.634/0001-35 Rua Amabile Belanda Batista, 446, Sala 01 – Jardim Alvorada IV Santa Fé – PR – CEP 86.770-000 📧 contato@qfotos.com.br | 📞 (44) 9808-0303 1. Compromisso com a Privacidade A QFOTOS respeita e protege a privacidade de todos os seus usuários — alunos, responsáveis, escolas, comissões de formatura e parceiros. Este documento explica, de forma clara e acessível, como tratamos os dados pessoais durante o uso do aplicativo, do site e dos serviços da QFOTOS, conforme a Lei nº 13.709/2018 (LGPD), o Marco Civil da Internet e demais normas aplicáveis. Ao utilizar o aplicativo ou participar das campanhas e eventos QFOTOS, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Privacidade e Proteção. 2. Dados Coletados A QFOTOS coleta apenas os dados necessários para o funcionamento seguro e eficiente dos seus serviços, incluindo: Dados de cadastro: nome completo, CPF, e-mail, telefone, data de nascimento e vínculo escolar; Dados de uso: data, hora, IP e ações no aplicativo; Imagens e vídeos: fotos de eventos e formaturas, utilizadas apenas para identificação e montagem dos produtos contratados; Dados técnicos: informações do dispositivo e sistema operacional; Dados financeiros: apenas os necessários para processar pagamentos de forma segura, quando aplicável. 3. Reconhecimento Facial e Uso de Imagens O aplicativo QFOTOS utiliza inteligência artificial de reconhecimento facial exclusivamente para organizar automaticamente as fotos de cada usuário. Essa tecnologia não é usada para vigilância, publicidade direcionada ou monitoramento de comportamento. Por se tratar de um processo automatizado, podem ocorrer falhas ocasionais, exibindo uma foto por engano a outro usuário. Caso isso aconteça, o usuário deve comunicar imediatamente à QFOTOS pelo aplicativo ou pelo e-mail contato@qfotos.com.br para que a imagem seja removida ou ajustada. A QFOTOS fará a correção com prioridade, sem responsabilidade por exibições involuntárias geradas automaticamente. Ao participar de eventos, ensaios ou sessões de fotos realizados pela QFOTOS, o usuário autoriza expressamente o uso gratuito de sua imagem, voz e nome para fins institucionais, promocionais e publicitários da marca QFOTOS, incluindo redes sociais, site, vídeos e materiais de divulgação, sempre de forma ética, respeitosa e sem uso comercial indevido. 4. Finalidade do Uso dos Dados Os dados coletados são usados para: Identificar corretamente cada usuário e suas imagens; Garantir segurança no acesso e entrega das fotos; Permitir a produção e personalização dos produtos contratados; Cumprir obrigações legais e contratuais; Melhorar a experiência e o desempenho do aplicativo. 5. Produto QFOTOS – Álbum Impresso com Acesso Digital Integrado O produto QFOTOS integra o álbum impresso e o acesso digital das fotos no aplicativo, oferecendo uma experiência completa ao usuário. O aplicativo serve para visualizar, escolher e acompanhar as fotos que farão parte do álbum impresso; Após a finalização e confirmação da campanha, o usuário recebe seu álbum físico e tem acesso digital às fotos pessoais em alta qualidade dentro do app; Durante o período de campanha, as fotos permanecem visíveis com marca d’água, garantindo segurança até a conclusão do processo; Caso o pagamento seja processado por plataformas externas (como lojas de aplicativos), essas plataformas podem aplicar tarifas próprias, conforme suas políticas comerciais. 6. Prazos de Escolha e Produção O usuário tem 30 (trinta) dias corridos a partir da data do último evento (definida na campanha de cotas afetivas) para visualizar e selecionar as fotos; Após o fim do prazo de escolha e confirmação do pagamento, a QFOTOS tem até 70 (setenta) dias úteis para produzir e entregar o álbum impresso; Caso o usuário não selecione as fotos dentro do prazo, serão aplicadas as regras definidas pela comissão ou escola; Atrasos por motivos de força maior (problemas de fornecedores, transporte, greves ou eventos externos) serão informados e não configuram inadimplência da QFOTOS. 6.1. Se o usuário não realizar a escolha das fotos dentro dos 30 dias previstos, ele ainda poderá fazê-lo posteriormente, desde que arque com o custo do frete de envio do álbum. O valor do frete será informado no momento da solicitação, e o prazo de produção passa a contar a partir da nova confirmação de escolha. 7. Armazenamento e Prazo de Guarda As fotos e dados pessoais são armazenados de forma segura em nuvem Backblaze B2, com criptografia e controle de acesso. Os arquivos são mantidos por 1 (um) ano após o último evento, sendo excluídos automaticamente após esse período, salvo obrigação legal. 8. Direitos do Usuário (LGPD) O titular dos dados pode, a qualquer momento: Confirmar a existência de tratamento; Solicitar acesso, correção, exclusão ou anonimização de dados; Revogar consentimento; Solicitar portabilidade de informações. Solicitações devem ser enviadas para contato@qfotos.com.br, com atendimento em até 15 dias úteis. 9. Segurança das Informações A QFOTOS adota práticas avançadas de segurança e privacidade: Criptografia de dados e servidores protegidos; Controle interno de acessos e registros de atividade; Backups regulares e monitoramento de sistemas; Resposta imediata a incidentes e falhas de segurança. 10. Aceite Digital e Responsabilidade do Usuário O aceite digital no aplicativo QFOTOS, com registro de data, hora, IP e dispositivo, possui validade jurídica conforme a legislação brasileira. O usuário é responsável por: Manter sua senha em sigilo; Utilizar o app de forma adequada; Notificar erros ou suspeitas de uso indevido. A QFOTOS não se responsabiliza por danos decorrentes de senhas compartilhadas, falhas de rede, perda de acesso ou mau uso do aplicativo. 11. Responsabilidade Limitada da QFOTOS A QFOTOS atua dentro da lei e das boas práticas de segurança, mas não será responsabilizada por: Falhas ocasionais do reconhecimento facial; Compartilhamento de dados ou imagens feito pelo próprio usuário; Erros, atrasos ou falhas de fornecedores externos (pagamento, impressão, transporte); Interrupções de rede, problemas técnicos ou incidentes fora do seu controle. Em caso de erro, o usuário deve comunicar imediatamente à QFOTOS, que realizará a correção sem gerar obrigação de indenização. 12. Uso por Menores de Idade Usuários menores de 18 anos só podem utilizar o aplicativo com autorização expressa do responsável legal, que será o titular dos dados perante a QFOTOS. 13. Atualizações e Vigência Esta política pode ser atualizada a qualquer momento, visando transparência e melhorias nos serviços. A versão mais recente estará sempre disponível no aplicativo e no site qfotos.com.br. 14. Contato e Foro Para dúvidas, solicitações ou informações sobre privacidade, entre em contato: 📧 contato@qfotos.com.br Foro eleito: Comarca de Santa Fé – PR 📍 Santa Fé – PR, Brasil